Redação

Publicado em 20/06/2007 - 16h36

As propostas da categoria dos músicos para o Projeto de Lei 354/2006 já estão prontas e foram elaboradas a partir de discussões em audiência pública realizada em Brasília no dia 24 de Abril de 2007. A petição é referente à revisão de tarifas de importação de instrumentos musicais, peças, acessórios e insumos e apresenta como justificativa o notado enfraquecimento do setor.

Estão contidas na proposta encaminhada à Sub-Comissão de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social da Comissão Permanente de Educação e Cultura os seguintes tópicos:
1. Alíquota de 0% para a importação de insumos, acessórios e peças de instrumentos musicais sem limite mínimo;
2. Alíquota de 0% para a importação de instrumentos musicais a partir do valor bruto de $3.000,00 (três mil dólares);
3. Apoio do setor à demanda de desoneração fiscal que vier a ser proposta pela indústria nacional, desde que haja uma contrapartida, um compromisso verificável de redução de preços dos instrumentos na ponta, na venda direta ao consumidor.

Para participar do pedido de revisão da proposta de lei, é preciso enviar um e-mail para felipe.radicetti@gmail.com comunicando sua adesão e contendo nome e cargo exercido ou titulação. Maiores informações podem ser encontradas em www.sindimusi.org.br.

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