Redação

Publicado em 23/12/2011 - 14h04

O projeto de lei da ex-senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que prevê a concessão de seguro-desemprego para artistas, músicos e técnicos de espetáculos de diversão, foi aprovado nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

De acordo com a proposta, o profissional terá direito a um salário mínimo como seguro-desemprego por um prazo máximo de quatro meses, de forma contínua ou alternada. Para isso, o beneficiário terá que comprovar que trabalhou em atividades da área por, pelo menos, 60 dias nos 12 meses anteriores à data do pedido do benefício e que não está recebendo outro benefício previdenciário de prestação continuada ou auxílio-desemprego.

É necessário, ainda, que o profissional tenha efetuado os recolhimentos previdenciários relativos ao período de trabalho e não possua renda de qualquer natureza.

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